O que faz um despachante aduaneiro
Um despachante aduaneiro é um profissional que cumpre as formalidades por si: apresenta a declaração e trata com a alfândega. Pode agir em representação direta (em nome e por conta do seu cliente) ou em representação indireta (em nome próprio, por conta do seu cliente), o que reparte a responsabilidade de modo diferente.
- Conhece os regimes especiais, os controlos e os procedimentos próprios de cada operação.
- Pode prestar uma garantia e tratar das autorizações necessárias.
- Os seus honorários não são regulados e variam com a complexidade do processo: peça um orçamento.
O que faz o Customs Check
O Customs Check verifica o seu processo antes de ser apresentado: formatos, coerência entre campos, documentos esperados. O verificador de processos e as ferramentas (EORI, IVA, estatuto AEO, código aduaneiro e direitos de importação, valor aduaneiro) são gratuitos e não enviam nada à alfândega.
- Uma pontuação, os problemas bloqueantes e os avisos, com uma explicação de cada erro.
- Um relatório PDF para enviar ao seu transitário ou conservar.
O Customs Check não classifica as suas mercadorias, não substitui o conselho de um profissional e não garante nem a aceitação de uma declaração nem a ausência de controlo.
Quando um despachante é a escolha certa
- Uma primeira importação ou um produto que nunca declarou.
- Um regime especial: entreposto, aperfeiçoamento, trânsito.
- Mercadorias sujeitas a licenças ou a controlos específicos.
- Quer que um intermediário mantenha a relação com a alfândega e preste uma garantia.
- Um volume demasiado pequeno para justificar aprender os procedimentos.
Quando uma ferramenta basta, ou complementa
- Já apresenta você próprio, ou o seu despachante o faz, e quer evitar rejeições por erros de forma.
- Os seus fluxos são regulares e simples: os mesmos fornecedores, os mesmos códigos.
- Quer verificar o que o seu prestador prepara: número EORI, código, valor, documentos.
- Verifica o número de IVA ou o EORI de um parceiro antes de negociar com ele.
Ambos em conjunto
Enviar ao seu despachante um processo já verificado, com o respetivo relatório, reduz as trocas por informações em falta. A ferramenta prepara; o profissional assina.
O que nenhum dos dois substitui
- Uma informação pautal vinculativa quando a classificação é incerta: só a alfândega vincula os seus serviços.
- A prova de origem que o seu fornecedor lhe deve dar para beneficiar de uma taxa preferencial.
Quem presta informações à alfândega continua responsável pela sua exatidão e exaustividade (artigo 15.º do Código Aduaneiro da União).
Perguntas frequentes
Pode uma ferramenta substituir o meu despachante aduaneiro?
Nem para tudo. Uma ferramenta verifica e prepara; um despachante age em seu nome, conhece os procedimentos especiais e pode prestar uma garantia. Para um fluxo simples e regular, alguns importadores apresentam eles próprios; para o resto, um profissional continua útil.
Quem é responsável por um erro na declaração?
Quem presta informações à alfândega continua responsável pela sua exatidão e exaustividade (artigo 15.º do Código Aduaneiro da União). O tipo de representação, direta ou indireta, altera a repartição da responsabilidade perante a alfândega: faça-o precisar no seu contrato.
O Customs Check é gratuito?
O verificador de processos, as ferramentas de verificação e a API de verificação são gratuitos.
Para qualquer questão ou para exercer os seus direitos: contact@customs-check.com.