Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é o empresário em nome individual que edita o Customs Check, apresentado no aviso legal. Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos, escreva para o endereço indicado no fundo desta página ou utilize o centro de ajuda.

Relativamente às declarações, aos contactos, aos produtos e aos documentos que introduz sobre os seus próprios clientes, fornecedores ou mercadorias, o responsável pelo tratamento é o utilizador e o Customs Check atua como seu subcontratante, conforme descrito nas condições de venda (publicadas em francês e em inglês).

Dados tratados

• As informações introduzidas num controlo (países, empresa, mercadorias, valores, documentos assinalados).
• Os ficheiros que carrega voluntariamente (PDF, JPG, PNG).
• O endereço de e-mail e, se os indicar, a empresa e a função, quando pede o relatório PDF.
• Os dados da conta (e-mail, nome) se criar uma conta.
• Os dados de ligação: o endereço IP e o navegador de cada sessão, conservados com a sessão (que expira após 7 dias sem atividade) e, se ativar a verificação em dois passos, o respetivo segredo e os seus códigos de recuperação.
• O conteúdo das declarações aduaneiras que prepara ou apresenta (partes, números EORI, mercadorias, valores, documentos anexos), o seu livro de endereços, o seu catálogo de produtos e os mandatos que regista.
• As mensagens trocadas com a alfândega sobre as suas apresentações (registo, aceitação, controlo, libertação, rejeição).
• O registo dos envios de webhooks (referências e estados das suas apresentações, enviados para o endereço que indicar), conservado 30 dias.
• Os endereços de e-mail e as funções dos membros da equipa que convida, se utilizar um espaço de trabalho de equipa.
• Dados de faturação (subscrição, créditos, faturas). Os dados do cartão são tratados pela Stripe e nunca chegam aos nossos servidores.
• Eventos de utilização (páginas vistas, etapas do controlo) associados a um identificador anónimo.
• O endereço de e-mail e a mensagem que envia a partir do centro de ajuda ou da janela de conversa, com a página a partir da qual escreve.

Finalidades

• Realizar o controlo e produzir o relatório.
• Guardar o histórico dos seus controlos, e os ficheiros associados, se tiver uma conta.
• Apresentar as suas declarações à alfândega francesa quando nos pede, e acompanhar o seu estado.
• Permitir que os membros da sua equipa trabalhem num espaço de trabalho partilhado.
• Gerir pagamentos, créditos e faturas.
• Medir a utilização do serviço e identificar os erros mais frequentes, sob a forma de estatísticas.
• Enviar-lhe conselhos, apenas se o tiver aceitado.
• Responder aos seus pedidos de ajuda.

Fundamentos jurídicos

• Realizar a verificação, elaborar o relatório e enviá-lo: execução do serviço que solicita (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Manter a sua conta e o histórico das suas verificações: execução do serviço associado à sua conta (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Apresentação das suas declarações à alfândega, espaços de trabalho de equipa e faturação: execução do contrato que celebra (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Conservação das faturas: obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
• Responder aos seus pedidos de ajuda: o nosso interesse legítimo em responder-lhe (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Estatísticas de utilização internas e proteção do serviço contra abusos: o nosso interesse legítimo em melhorar e proteger o serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Medição de audiência com o Google Analytics e e-mails com conselhos: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento.

Prazos de conservação

• Ficheiros carregados: expiram ao fim de 24 horas e são eliminados definitivamente no máximo em 48 horas, exceto se estiverem associados a um controlo guardado na sua conta.
• Ficheiros associados a um controlo guardado na sua conta: até os eliminar ou até à eliminação da conta.
• Conteúdo de um controlo sem conta: eliminado ao fim de 72 horas; apenas o tipo de controlo, a pontuação e os tipos de anomalias são mantidos, sem dados identificativos.
• Controlos associados a uma conta: até à eliminação da conta.
• Declarações aduaneiras, mensagens trocadas com a alfândega e PDF da apresentação: até à eliminação da conta. As regras aduaneiras obrigam-no a conservar uma cópia própria das suas declarações, em regra durante pelo menos três anos (artigo 51.º do Código Aduaneiro da União): exporte-a antes de eliminar a sua conta.
• Faturas e registos contabilísticos das compras: dez anos, como exige o direito contabilístico.
• Registos de administração e de segurança: três anos.
• E-mails deixados para receber um relatório: 3 anos a contar do último contacto.
• Pedidos de ajuda e as nossas respostas: 12 meses após a última troca.

Cookies

O site utiliza um cookie técnico que associa as suas verificações ao seu navegador (12 meses), um cookie de preferência de idioma, um cookie que regista a sua escolha quanto à medição de audiência (6 meses) e os cookies necessários à ligação à sua conta. Estes cookies são indispensáveis ao funcionamento do serviço e não exigem o seu consentimento.

Nas ferramentas gratuitas, mais um cookie conta as utilizações do dia dos visitantes sem conta para poder aplicar o limite diário: contém uma data e um número, nenhum identificador, e expira à meia-noite (UTC).

A medição com o Google Analytics só é ativada com o seu consentimento, pedido na primeira visita: instala o cookie «_ga». Pode mudar de ideias a qualquer momento através da ligação «Cookies» no rodapé. Sem consentimento guardamos apenas estatísticas internas de utilização, sem cookie de terceiros e sem o seu endereço IP, durante treze meses no máximo. A gravação de sessões Microsoft Clarity (Microsoft Corporation, Estados Unidos) está sujeita ao mesmo consentimento: sem ele, o script não é carregado. Com ele, deposita os cookies _clck e _clsk; o conteúdo do seu processo e do seu relatório é mascarado antes de qualquer envio.

Quando uma pesquisa de código aduaneiro não devolve qualquer resultado, as palavras pesquisadas são conservadas com estas estatísticas internas para corrigir o nosso dicionário; não são enviadas para a Google. Nunca é conservada uma pesquisa que contenha um endereço de correio eletrónico ou uma sequência de algarismos, nem uma pesquisa que devolva resultados.

O rascunho de uma verificação em curso é guardado no armazenamento local do seu navegador, apenas no seu dispositivo: não é enviado para os nossos servidores antes de iniciar a verificação. É apagado ao fim de 7 dias, quando inicia uma nova verificação ou quando decide ignorá-lo.

Durante um registo com código, o endereço de e-mail introduzido também é guardado no armazenamento local do seu navegador, durante 30 minutos no máximo, para que possa concluir o registo a partir de outro separador; é apagado assim que a sua conta é criada.

Alojamento e subcontratantes

O serviço é alojado pela Vercel; a base de dados está alojada na União Europeia pela Neon; as contas são geridas pelo próprio serviço e guardadas nessa base de dados; os e-mails de início de sessão e as mensagens enviadas para o nosso endereço de contacto são entregues pela Resend; a medição de audiência é assegurada pelo Google Analytics, mediante o seu consentimento, e pela Vercel Analytics para as páginas vistas e os tempos de carregamento. Os pagamentos são tratados pela Stripe. Os ficheiros são guardados em armazenamento privado e nunca são publicados. Os seus dados nunca são vendidos a terceiros. Uma declaração só é transmitida à administração aduaneira quando a apresenta a partir da sua conta com o serviço de apresentação de declarações aduaneiras (ou quando a apresenta um membro da sua equipa autorizado para o efeito), e só nesse caso. O verificador, por si só, não transmite nada à alfândega. Se pedir a um verificador que consulte um registo oficial, apenas o valor introduzido é enviado: o número EORI à Comissão Europeia ou ao HMRC (Reino Unido), o número de IVA ao sistema VIES da Comissão Europeia, e o nome da empresa e o país escolhido à base de dados de operadores económicos autorizados da Comissão Europeia. O MRN de um trânsito é enviado ao serviço de acompanhamento de trânsitos da Comissão Europeia (MRN Follow-up). O número REX de um exportador é transmitido à base de dados de exportadores registados (REX) da Comissão Europeia, a partir do verificador REX ou quando um processo verificado pede uma preferência pautal. Os nomes das partes de um processo controlado, e o nome introduzido na ferramenta de triagem de sanções, são comparados com as listas de sanções carregadas nos nossos servidores: não são transmitidos a terceiros nem conservados fora do processo. Uma pesquisa de substância química (número CAS, número CUS ou nome) é tratada pelo nosso servidor na sua cópia do inventário ECICS da Comissão Europeia, sem ser transmitida a terceiros nem conservada; os números CAS citados na descrição das linhas de um processo verificado são procurados da mesma forma. O número de ordem de um contingente pautal, introduzido na ferramenta de saldo ou retirado do TARIC para as linhas de um processo controlado que pedem um contingente, é enviado à base QUOTA da Comissão Europeia para ler o saldo.

Transferências para fora da União Europeia

A Vercel, a Neon, a Resend e a Google são empresas norte-americanas, e a Stripe é um grupo norte-americano cuja entidade europeia trata os pagamentos: mesmo quando os seus dados são conservados na União, como a nossa base de dados, podem ser consultados a partir dos Estados Unidos. Estas transferências assentam no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework) quando o fornecedor está certificado ao abrigo do mesmo e, caso contrário, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Os seus direitos

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, oposição e limitação do tratamento dos seus dados, o direito de receber os seus dados num formato portável, bem como o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país. Pode exportar os seus dados e eliminar a sua conta nas definições da sua conta, ou pedir-nos que o façamos através do centro de ajuda.