Sobre nós e método de verificação

O que faz a Customs Check

Escolhe um tipo de controlo, introduz as informações do processo e indica os documentos de que dispõe. A ferramenta aplica de imediato uma série de controlos e produz um relatório: pontuação, pontos bloqueantes, pontos a verificar e ações recomendadas, descarregável em PDF.

• Processo de importação ou exportação: um percurso simples, sem jargão, válido para qualquer país
• Declarações DELTA IE (França), IDMS / AES / AIS (Bélgica, Irlanda), CDS (Reino Unido) e DMS (Países Baixos)
• Declarações H7 (comércio eletrónico), EMEBI (trocas de bens intra-UE, França) e ENS (ICS2)

De onde vêm as regras

Os controlos são construídos a partir de textos e orientações publicados pelas administrações:

• O código aduaneiro da União e os seus regulamentos de execução, nomeadamente os requisitos de dados das declarações
• As orientações das administrações nacionais: alfândega francesa (DELTA IE, EMEBI), HMRC (CDS), alfândegas belga, irlandesa e neerlandesa
• As orientações da Comissão Europeia sobre o ICS2, o balcão único de importação (IOSS) e as remessas de baixo valor
• As normas técnicas usadas nas declarações, como a norma ISO 6346 para os números de contentor

Os controlos efetuados

• Formatos: números EORI e de IVA, códigos aduaneiros de 6, 8 ou 10 algarismos, estâncias aduaneiras, IOSS, CPC, números de contentor
• Campos obrigatórios próprios de cada tipo de declaração
• Coerência entre os dados: peso bruto e líquido, total da fatura e detalhe dos artigos, regime e sentido do fluxo, países
• Regras próprias de cada sistema: limiar de 150 € no H7, designações rejeitadas pelo ICS2, diferimento do IVA do artigo 23 nos Países Baixos, categorias e CPC no Reino Unido, regimes EMEBI
• Documentos esperados: fatura, lista de embalagem, documento de transporte, prova de origem consoante o processo

Cada regra transversal tem um identificador estável, indicado no relatório, o que permite seguir e corrigir um controlo com precisão.

Como é calculada a pontuação

A pontuação parte de 100. Cada ponto bloqueante retira 15 pontos e cada ponto a verificar retira 5. Um processo com pelo menos um ponto bloqueante não pode ultrapassar 89. A partir de 90, o processo é considerado bom; entre 70 e 89, deve ser revisto; abaixo de 70, precisa de atenção. Os simples conselhos não têm efeito na pontuação.

Os limites da ferramenta

• A Customs Check não está ligada aos sistemas das administrações e não apresenta nenhuma declaração
• Uma boa pontuação não garante a aceitação da declaração nem a ausência de controlo
• A ferramenta verifica o formato de um código aduaneiro, não a classificação do produto
• Não substitui o parecer de um despachante oficial ou de um consultor em situações complexas
• A regulamentação evolui: as regras são atualizadas, mas pode haver um desfasamento face aos textos mais recentes

Os seus dados

Nenhum dado é transmitido à alfândega nem a terceiros. Os ficheiros carregados são armazenados de forma privada e eliminados automaticamente no prazo de 48 horas. O conteúdo dos controlos efetuados sem conta é apagado ao fim de 72 horas; só são conservados o tipo de controlo, a pontuação e os códigos de anomalia, para medir o uso da ferramenta. A base de dados está alojada na União Europeia. Os detalhes constam da política de privacidade.