O formato de um número de IVA intracomunitário
- Duas letras para o Estado-Membro (PT, ES, FR…), seguidas de 2 a 12 caracteres consoante o país
- Portugal: PT seguido dos 9 dígitos do NIF
- França: FR, uma chave de dois dígitos e os 9 dígitos do SIREN; a ferramenta recalcula a chave
- Grécia: o prefixo é EL, e não GR; Irlanda do Norte: XI, para o comércio de mercadorias
- Os espaços, pontos e hífenes são removidos automaticamente
O que a ferramenta verifica
Primeiro a estrutura do número e, para França, a coerência da chave com o SIREN, no seu navegador. Depois, se o pedir, a validade: a ferramenta consulta o VIES, que interroga em tempo real a base de dados do Estado-Membro em causa.
O nome e o endereço aparecem quando o Estado-Membro os publica; alguns, como a Alemanha, nunca o fazem. Um número válido não prova que pertence ao seu cliente: compare o nome quando for publicado.
Porquê verificar antes de faturar
Desde 1 de janeiro de 2020, um número de IVA válido do adquirente, atribuído por outro Estado-Membro, é uma condição material da isenção das transmissões intracomunitárias. Sem ele, a administração fiscal pode recusar a isenção e exigir o IVA.
Verifique o número na abertura da conta do cliente e depois regularmente, e guarde a prova da verificação. É também o número que consta da declaração recapitulativa.
Perguntas frequentes
Porque é que um número válido aparece sem nome nem endereço?
Alguns Estados-Membros, como a Alemanha, não publicam estes dados no VIES. O número continua válido; peça ao cliente que confirme a denominação social.
Porque é que o prefixo GR é recusado?
Para o IVA, a Grécia usa o prefixo EL. GR é o seu código de país ISO, usado por exemplo nos números EORI.
É possível verificar um número de IVA britânico?
Os números GB deixaram de constar do VIES em 1 de janeiro de 2021: a ferramenta verifica o formato e remete para o serviço do HMRC. Os números XI (Irlanda do Norte) continuam verificáveis no VIES.
O VIES não responde: o número é inválido?
Não. O VIES depende das bases de dados nacionais, por vezes indisponíveis ou sobrecarregadas. A ferramenta indica-o claramente; tente novamente alguns minutos depois.
Como provar que verifiquei o número?
O sítio VIES da Comissão emite um número de consulta quando indica também o seu próprio número de IVA. Guarde-o com a fatura.
O número introduzido é guardado?
Não. O formato é verificado no seu navegador. Se lançar a consulta ao VIES, apenas o número é enviado à Comissão Europeia; a Customs Check não o guarda na sua base de dados.
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