O que o Incoterm muda no cálculo
- EXW, FCA, FAS, FOB: o preço termina na partida; o frete e o seguro até à entrada na União têm de ser acrescentados
- CFR, CPT: o frete está incluído no preço; só o seguro, se o pagar, tem de ser acrescentado
- CIF, CIP: o frete e o seguro estão incluídos; não há nada a acrescentar pelo transporte
- CPT, CIP, DAP, DPU, DDP: a parte do transporte após a entrada na União pode ser retirada do valor aduaneiro, se estiver discriminada na fatura
- DDP: os direitos e o IVA pagos pelo vendedor não fazem parte do valor aduaneiro; introduza o preço sem direitos nem impostos
Como é feito o cálculo
O valor aduaneiro parte do valor transacional, o preço pago ou a pagar, ao qual se acrescentam os custos previstos no Código Aduaneiro da União. Os direitos aduaneiros são calculados sobre esse valor, com a taxa do código pautal da mercadoria.
O IVA na importação incide sobre o valor aduaneiro acrescido dos direitos e das despesas de transporte até ao primeiro lugar de destino no país de importação. A taxa proposta é a taxa normal do país escolhido; alguns produtos beneficiam de uma taxa reduzida.
Os limites da estimativa
- A alfândega converte os montantes em euros com a taxa de câmbio do mês da declaração: introduza todos os montantes na mesma moeda
- Os direitos antidumping, os impostos especiais de consumo e outros impostos nacionais não estão incluídos
- Uma taxa preferencial exige uma prova de origem válida
- O resultado é uma estimativa: só a declaração aduaneira fixa os montantes devidos
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre o valor aduaneiro e o valor da fatura?
O valor aduaneiro parte do preço da fatura, ao qual se acrescentam, nomeadamente, o transporte e o seguro até à entrada na União, e do qual se retiram certos custos discriminados, como o transporte após essa entrada.
Onde encontro a taxa dos direitos aduaneiros?
Depende do código pautal da mercadoria e da sua origem. Verifique o seu código com a nossa ferramenta e consulte depois a base TARIC da Comissão Europeia, que indica também os direitos preferenciais.
O transporte após a fronteira entra no cálculo?
Não no valor aduaneiro, se estiver discriminado na fatura. Faz, no entanto, parte da base do IVA na importação, até ao primeiro lugar de destino.
Porque é que o resultado difere do montante pedido pela alfândega?
A alfândega utiliza a taxa de câmbio do mês e pode acrescentar outros direitos ou impostos. A estimativa serve para preparar e verificar o seu processo, não para substituir a declaração.
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