Como se lê um MRN
Um MRN tem sempre 18 carateres, em maiúsculas. A sua estrutura é fixada pelo anexo B do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447:
- carateres 1 e 2: os dois últimos algarismos do ano de aceitação da declaração
- carateres 3 e 4: o código do país onde a declaração foi apresentada (PT, ES, FR…)
- carateres 5 a 16: um identificador único definido por cada administração, que inclui muitas vezes o código da estância aduaneira
- caráter 17: uma letra que indica o tipo de declaração, por exemplo A para uma exportação, J para um trânsito, R para uma importação
- caráter 18: um dígito de controlo calculado sobre os 17 primeiros carateres
Os MRN atribuídos antes da passagem aos sistemas do Código Aduaneiro da União (NCTS fase 5, AES) não têm letra de procedimento: o 17.º caráter pode ser um algarismo.
O que a ferramenta verifica, e o que não verifica
O dígito de controlo segue o algoritmo publicado pela Comissão Europeia, o mesmo dos números de contentor (ISO 6346): um caráter mal copiado é sempre detetado, dois carateres trocados quase sempre. A verificação é feita no seu navegador, sem enviar nada.
Um dígito correto prova que o número está bem formado, não que exista: só a alfândega, ou o seu serviço de acompanhamento em linha, pode confirmar uma declaração.
Acompanhar um trânsito no serviço da Comissão
A Comissão Europeia publica um serviço de acompanhamento dos MRN («MRN Follow-up») para os trânsitos internacionais do NCTS: mostra as mensagens trocadas entre a estância de partida, as estâncias de passagem e a estância de destino. A ferramenta procura aí o seu número e, se o encontrar, abre a página oficial do movimento.
O serviço é atualizado todas as noites e conserva um movimento durante 100 dias após a última mensagem: um trânsito apresentado hoje, um trânsito nacional ou um movimento apurado há muito não aparecem. Os MRN de exportação e de importação não são aí acompanhados: o seu estado é conhecido pela alfândega do país ou pelo seu declarante.
Perguntas frequentes
Onde encontro o MRN de uma remessa?
No documento de acompanhamento, no canto superior direito, com um código de barras: o documento de acompanhamento de trânsito (DAT) para um trânsito, o documento de acompanhamento de exportação (DAE) para uma exportação. O seu transitário ou declarante também o encontra na resposta da alfândega à declaração.
A verificação é gratuita?
Sim, sem registo. O dígito de controlo é verificado no seu navegador. O MRN só é enviado ao serviço de acompanhamento da Comissão Europeia se iniciar a pesquisa, e não é guardado nas nossas bases de dados.
Porque é que o meu trânsito não aparece no acompanhamento?
O serviço da Comissão é carregado todas as noites: um trânsito de hoje aparece amanhã. Só mostra movimentos internacionais e apaga-os 100 dias após a última mensagem. Se o número continuar sem aparecer, pergunte o seu estado à estância de partida ou ao seu declarante.
O que significa a letra antes do dígito de controlo?
É o identificador do procedimento: de A a E para a exportação e a saída, de J a M para o trânsito, P para a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias UE, de R a W e Z para a importação, a entrada e o depósito temporário. A ferramenta mostra o significado oficial da letra encontrada.
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