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Customs Check
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Centro de ajuda

Uma questão sobre a verificação, uma ferramenta que não responde, um resultado que não compreende? Escreva-nos: respondemos por e-mail.

Perguntas frequentes

O controlo é mesmo gratuito?

Sim. O controlo do processo aduaneiro, a pontuação sobre 100, a lista de correções e o relatório PDF são gratuitos, sem conta nem cartão bancário. Sem conta, as ferramentas de verificação (código aduaneiro, EORI, IVA…) estão limitadas a 3 utilizações por dia; uma conta gratuita elimina o limite e guarda os seus controlos.

O resultado vale como validação da alfândega?

Não. O resultado da Customs Check é uma ajuda à preparação do processo, não uma validação pela administração aduaneira. A pontuação assinala os dados em falta, as incoerências e os documentos ausentes antes da declaração. A declaração apresentada continua sujeita aos controlos da alfândega, e o declarante continua responsável pelas obrigações aplicáveis à sua operação.

A minha declaração é enviada à alfândega?

Não. A Customs Check não transmite nada à alfândega: a ferramenta não está ligada a nenhum sistema de desalfandegamento, como DELTA, CDS ou AES. Verifica o seu processo antes de o senhor, ou o seu despachante, preparar e apresentar a declaração. Os dados introduzidos só são partilhados com os prestadores de serviços indicados na política de privacidade.

A ferramenta verifica o meu código pautal?

Sim quanto ao formato, à existência e às medidas, não quanto à classificação. A Customs Check controla a forma do código (SH de 6 dígitos, NC de 8, TARIC de 10) e a sua existência na nomenclatura em vigor. Nas importações na UE, um código de 8 ou 10 dígitos é também confrontado com a TARIC para a origem declarada: subposição inexistente, anti-dumping, proibições, preferências, taxa do direito. Nunca confirma que uma classificação pautal está correta: um código existente continua «a verificar». Em caso de dúvida, peça uma informação pautal vinculativa (IPV).

O que acontece aos meus documentos e dados?

Os ficheiros carregados na Customs Check são guardados de forma privada. Sem conta, expiram ao fim de 24 horas e são eliminados no máximo em 48 horas; com uma conta, ficam associados aos seus controlos até os eliminar. O conteúdo de um controlo anónimo é apagado ao fim de 72 horas. Apenas são mantidas estatísticas anónimas: tipo de controlo, pontuação e tipos de erros. As ligações são cifradas e a base de dados está alojada na União Europeia.

Que tipos de processos posso controlar?

A Customs Check controla um processo simples de importação/exportação e sete tipos de declarações: DELTA IE (França), IDMS, AES e AIS (Bélgica, Irlanda), CDS (Reino Unido), DMS (Países Baixos), H7 para o comércio eletrónico de baixo valor, EMEBI para as trocas de bens intra-UE e ENS para a segurança e proteção ICS2. Cada tipo aplica os seus próprios campos obrigatórios e regras.

Tenho de criar uma conta?

Não. A pontuação, a lista de pontos bloqueantes e as ações recomendadas aparecem sem registo. A conta Customs Check é gratuita e facultativa: guarda os seus controlos para os repetir depois de corrigir, regista os seus clientes, produtos e documentos, elimina o limite diário das ferramentas de verificação e dá-lhe uma chave de API gratuita.