6, 8 ou 10 algarismos: que código para que declaração?
- Código SH de 6 algarismos: nomenclatura internacional do sistema harmonizado; basta para uma declaração H7 (comércio eletrónico) e para a declaração sumária de entrada ENS (ICS2)
- Código NC de 8 algarismos: nomenclatura combinada da União; usado nas exportações e no Intrastat
- Código TARIC de 10 algarismos: obrigatório nas importações na União, porque contém os direitos e as medidas (antidumping, contingentes, restrições)
- Reino Unido: commodity code de 10 algarismos na importação, 8 na exportação
O que a ferramenta verifica, e o que não verifica
A ferramenta verifica o número de algarismos e o capítulo (os capítulos 00 e 77 não existem, os capítulos 98 e 99 são códigos especiais). Não verifica se a subposição existe realmente na pauta em vigor, nem sobretudo se corresponde ao seu produto.
Para confirmar um código, consulte-o no TARIC (ligação por baixo do resultado) e, em caso de dúvida sobre a classificação, peça uma informação pautal vinculativa (IPV) à alfândega.
Os erros de código mais frequentes
- Declarar um código de 8 algarismos na importação na União, onde são exigidos 10
- Reutilizar o código do fornecedor estrangeiro: os primeiros 6 algarismos são comuns, os seguintes são próprios de cada país
- Usar um código de uma versão antiga da pauta, alterado numa atualização anual
- Classificar pelo nome comercial em vez da matéria, função e apresentação do produto
Perguntas frequentes
A ferramenta diz-me que código usar para o meu produto?
Não. Verifica um código que já tem. Para encontrar o código, parta da natureza, matéria e uso do produto, consulte o TARIC e, em caso de dúvida, peça uma informação pautal vinculativa.
Pode usar-se um código de 10 algarismos numa declaração que pede 6 ou 8?
Os primeiros 6 e 8 algarismos de um código TARIC são o código SH e o código NC correspondentes: a ferramenta mostra-os para poder usar o nível exigido.
Porque é que o capítulo 77 é rejeitado?
O capítulo 77 está reservado no sistema harmonizado para eventual uso futuro: nenhuma mercadoria é classificada nele.
O código introduzido fica gravado?
Não. A verificação é feita no seu navegador e nenhum dado é enviado.
O seu processo está pronto?
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