O que mostra a base de dados OEA
A Comissão Europeia publica a lista dos operadores económicos autorizados da União que aceitaram tornar público o seu nome. Para cada um, indica o titular, o Estado-Membro que concedeu a autorização, a estância aduaneira competente, o tipo de autorização e a data de efeito.
- AEOC: OEA «simplificações aduaneiras», que facilita a obtenção de procedimentos simplificados e autorizações aduaneiras
- AEOS: OEA «segurança e proteção», com menos controlos relacionados com a segurança e reconhecimento mútuo com vários países terceiros
- AEOF: titular das duas autorizações
Porque verificar o estatuto de um parceiro
Um operador autorizado foi auditado pela alfândega: registos contabilísticos, solvência, cumprimento da legislação aduaneira e, na segurança e proteção, a proteção da sua cadeia logística. Escolher um transitário, um representante aduaneiro ou um fornecedor autorizado reduz o risco de incidentes nas suas remessas. E se pedir o estatuto, a alfândega também analisa a forma como protege as relações com os seus parceiros comerciais.
Se a empresa não aparecer
A ausência de um nome não prova que a empresa não esteja autorizada: a publicação é facultativa e muitos titulares recusam-na. Verifique a grafia exata da denominação social, com acentos, experimente uma parte do nome e peça à empresa uma cópia da sua autorização: o número começa pelo código do país que a concedeu, seguido de AEOC, AEOS ou AEOF.
A base de dados só abrange as autorizações concedidas na União e para a Irlanda do Norte. Os programas equivalentes de outros países, como o AEO do Reino Unido ou o C-TPAT dos Estados Unidos, não constam dela.
Perguntas frequentes
A pesquisa é gratuita?
Sim, sem registo. O nome e o país introduzidos só são enviados para a base de dados da Comissão Europeia quando lança a pesquisa, e não são guardados nas nossas bases de dados.
O que significam AEOC, AEOS e AEOF?
São os três tipos de autorização OEA: AEOC para as simplificações aduaneiras, AEOS para a segurança e proteção, AEOF para ambas. O tipo aparece à direita de cada titular encontrado.
A base de dados está atualizada?
A Comissão alimenta-a com os dados das administrações aduaneiras dos Estados-Membros. Uma autorização suspensa ou revogada pode continuar a aparecer durante algum tempo: para uma decisão importante, peça uma cópia da autorização em vigor.
Como se obtém o estatuto OEA?
O pedido é apresentado à alfândega do Estado-Membro onde a empresa mantém a sua contabilidade principal para efeitos aduaneiros, com um questionário de autoavaliação. A auditoria abrange o cumprimento, os registos, a solvência e, conforme o tipo, a competência aduaneira ou a segurança. O nosso guia sobre o estatuto OEA explica os passos.
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