Número EORI: para que serve, como o obter e como o verificar
Atualizado em 14 de set. de 2026
O número EORI é o identificador aduaneiro de uma empresa na União Europeia. Sem ele, não é possível desalfandegar uma importação ou exportação: a declaração fica bloqueada e o seu transitário vai pedi-lo antes de qualquer envio. Eis o que precisa de saber para o obter, verificar e indicar corretamente.
O que é um número EORI?
EORI significa Economic Operators Registration and Identification (registo e identificação dos operadores económicos). Este número único identifica uma empresa ou pessoa em todas as relações com as autoridades aduaneiras da União Europeia.
É atribuído por um único Estado-membro e é válido nos 27 países da União: uma empresa portuguesa que importa por Roterdão ou Antuérpia usa o mesmo número que em Portugal. É composto pelo código do país emissor (PT, FR, DE…) seguido de um identificador nacional; em Portugal corresponde, em geral, ao número de identificação fiscal (NIF) da empresa.
Quem precisa de um número EORI?
Um número EORI é necessário assim que uma empresa lida com a alfândega. Em particular:
- Empresas estabelecidas na UE que importam mercadorias de países terceiros ou exportam para eles
- Empresas que apresentam declarações aduaneiras, incluindo em regimes especiais (entreposto, trânsito, admissão temporária)
- Representantes aduaneiros, transitários e despachantes oficiais que atuam por conta dos seus clientes
- Transportadores que apresentam declarações sumárias de entrada ou de saída
- Empresas estabelecidas fora da UE que apresentam uma declaração na União: obtêm o seu EORI no primeiro país onde precisam dele
As trocas entre dois países da União não exigem número EORI, porque não dão origem a uma declaração aduaneira. Os particulares que recebem ocasionalmente uma encomenda também não precisam dele.
Como obter um número EORI
O pedido é gratuito e é feito junto da administração aduaneira do Estado-membro onde a empresa está estabelecida. Em Portugal, é tratado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Portal das Finanças. Deve indicar os dados de identificação da empresa, a morada e um contacto. O número é normalmente atribuído em poucos dias.
Peça-o com antecedência: uma primeira importação sem EORI mantém a mercadoria retida até à atribuição, com custos de armazenagem a cargo do importador.
Como verificar um número EORI
A Comissão Europeia disponibiliza um serviço público de validação de números EORI no seu portal sobre fiscalidade e alfândegas. Indica se um número é válido e, quando a empresa tenha autorizado, o seu nome e morada. Para números britânicos (GB), a HMRC tem o seu próprio serviço de verificação.
Verifique sempre o número dos seus clientes, fornecedores e parceiros antes de o inscrever num processo: um simples erro de digitação basta para bloquear a declaração.
EORI e Reino Unido
Desde o Brexit, um número EORI europeu já não é aceite nas declarações britânicas. Uma empresa que importa para a Grã-Bretanha ou exporta a partir dali precisa de um número EORI britânico começado por GB, atribuído pela HMRC. Os movimentos de mercadorias relacionados com a Irlanda do Norte usam um número começado por XI.
Erros frequentes
- Indicar o número de IVA intracomunitário em vez do número EORI: são identificadores distintos, mesmo quando se parecem
- Usar o EORI do transitário em vez do do importador ou exportador
- Esquecer o código do país ou acrescentar espaços e hífenes
- Usar um EORI europeu numa declaração britânica, ou um EORI GB na União
- Continuar a usar um número que deixou de ser válido após cessação de atividade, fusão ou alteração dos dados da empresa
Perguntas frequentes
O número EORI é pago?
Não. As administrações aduaneiras atribuem o número EORI gratuitamente. Desconfie de sítios que ofereçam obtê-lo mediante pagamento.
Quanto tempo demora a obter um número EORI?
Em geral, poucos dias após um pedido completo. Peça-o antes do seu primeiro envio.
O número EORI é o mesmo que o número de IVA?
Não. São dois identificadores distintos, ainda que alguns países os construam a partir dos mesmos dados. Uma declaração aduaneira exige o número EORI.
Uma empresa pode ter vários números EORI na União?
Não. Uma empresa tem apenas um número EORI, válido em toda a União, atribuído por um único Estado-membro.
Preciso de um EORI para vender a outro país da União?
Não. As entregas entre países da União não exigem declaração aduaneira. Implicam, no entanto, obrigações de IVA, como a declaração recapitulativa e, nalguns países, uma declaração Intrastat.
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