Porquê verificar o saldo de um contingente
Um contingente pautal permite a entrada na UE de uma quantidade limitada de mercadorias com um direito reduzido ou nulo durante um período. A maioria é gerida por ordem de chegada: é atribuída pela ordem de aceitação das declarações e, esgotada a quantidade, aplica-se o direito normal.
Alguns contingentes esgotam-se poucos dias depois do início do período. Uma taxa lida no extrato mensal do TARIC pode já não existir quando a mercadoria chega: é o saldo que decide.
O que a base QUOTA lhe diz
- O saldo ainda disponível, a sua unidade e o volume do período, com a quantidade transitada do período anterior, se existir.
- O estado: aberto, assinalado como crítico pela Comissão, bloqueado (está em curso um período de bloqueio ou de suspensão) ou esgotado.
- As quantidades pedidas e ainda não atribuídas, a título indicativo, a data da última atribuição e as datas do período.
Os contingentes geridos por licenças de importação, pela Direção-Geral da Agricultura ou por uma autoridade nacional não figuram nesta base: a ferramenta indica então que o número lhe é desconhecido.
Perguntas frequentes
A ferramenta é gratuita?
Sim. O número de ordem só é enviado à base QUOTA da Comissão Europeia quando inicia a pesquisa e não é guardado nas nossas bases de dados. Cada saldo é guardado algumas horas e mostrado sempre com a hora da sua leitura.
Onde encontro o número de ordem de um contingente?
Na declaração aduaneira (casa 39 do documento administrativo único, elemento de dados 4/16 «número de ordem do contingente») ou no TARIC. Também pode pesquisar por código aduaneiro e origem: a ferramenta lista então os contingentes do TARIC que lhes são aplicáveis.
Se o saldo for elevado, a taxa do contingente está garantida?
Não. Um saldo é um instantâneo, nem uma reserva nem uma promessa: o contingente pode esgotar-se entre a sua leitura e a aceitação da declaração, as quantidades pedidas e ainda não atribuídas ainda não foram deduzidas, e a prova de origem ou a licença exigida pelo contingente deve continuar válida. Só a alfândega concede o contingente. Um contingente assinalado como «crítico» pela Comissão pode esgotar-se depressa: leia-o novamente imediatamente antes de declarar.
O seu processo está pronto?
Verifique-o gratuitamente em poucos minutos, antes de preparar a sua declaração.