Valor aduaneiro: como calculá-lo, com um exemplo

O princípio: o valor transacional

Na União Europeia, as regras de valoração são fixadas pelo código aduaneiro da União, que retoma o Acordo da OMC sobre valoração aduaneira. O método principal é o valor transacional: o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias vendidas para exportação para a União, ajustado conforme previsto na regulamentação.

Este método aplica-se na grande maioria dos casos. Quando o vendedor e o comprador estão relacionados (por exemplo, filiais do mesmo grupo), o preço é aceite se essa relação não o tiver influenciado.

Custos a somar ao preço

• Transporte e seguro das mercadorias até ao local de entrada na União
• Comissões e despesas de corretagem, exceto comissões de compra pagas ao seu próprio agente
• O custo de embalagens e contentores considerados parte integrante das mercadorias
• Prestações fornecidas gratuitamente ou a preço reduzido pelo comprador: moldes, ferramentas, materiais, trabalhos de conceção realizados fora da União
• Royalties e direitos de licença relacionados com as mercadorias que o comprador deve pagar como condição da venda
• A parte do produto da revenda que reverte para o vendedor

Custos que podem ser deduzidos

Estes elementos não fazem parte do valor aduaneiro, desde que estejam discriminados do preço (na fatura ou num documento à parte):

• Transporte posterior à chegada ao local de entrada na União
• Despesas de construção, montagem, manutenção ou assistência técnica posteriores à importação
• Juros de um financiamento concedido ao comprador
• Direitos aduaneiros e impostos devidos na União (por exemplo, em DDP)
• Comissões de compra

Conversão de moeda

Quando a fatura está noutra moeda, o valor é convertido em euros à taxa de câmbio fixada pela alfândega para o mês da declaração, e não à taxa do seu banco nem à do dia do pagamento.

Exemplo prático

Uma empresa portuguesa importa peças mecânicas compradas FOB Xangai por 10 000 €. O frete marítimo até Lisboa custa 900 € e o seguro 60 €. O transporte de Lisboa até ao armazém no Porto custa 300 €. A taxa de direitos aplicável é de 4% e o IVA de 23%.

• Valor aduaneiro: 10 000 € + 900 € + 60 € = 10 960 €
• Direitos aduaneiros: 10 960 € × 4% = 438,40 €
• Base do IVA de importação: 10 960 € + 438,40 € + 300 € (transporte até ao local de destino em Portugal) = 11 698,40 €
• IVA de importação: 11 698,40 € × 23% = 2 690,63 €

Quando o valor transacional não pode ser usado

Na ausência de venda (envio gratuito, aluguer, mercadoria em consignação) ou quando o preço não pode ser aceite, a alfândega aplica métodos secundários por ordem fixa: valor de mercadorias idênticas, depois semelhantes, método dedutivo a partir do preço de revenda na União, valor calculado a partir dos custos de produção e, por fim, o método do último recurso.

Erros frequentes

• Declarar o preço EXW ou FOB sem somar o frete e o seguro até à fronteira
• Esquecer moldes ou ferramentas fornecidos ao fabricante, ou os royalties de licença
• Deduzir o transporte interno na União quando não está discriminado na fatura
• Usar uma taxa de câmbio errada
• Declarar amostras ou peças de substituição gratuitas como «sem valor comercial»: mesmo assim deve declarar-se um valor

Perguntas frequentes