O que é uma IPV e quanto vale para si
Uma informação pautal vinculativa é uma decisão de classificação que uma alfândega da União emite a pedido de uma empresa, para uma mercadoria concreta. É válida três anos em toda a União e vincula a alfândega perante o seu titular.
Para outra empresa, uma IPV não vincula: a mercadoria tem de ser idêntica em todos os pormenores, e o declarante responde sempre pela sua classificação. Mas uma decisão existente sobre um produto semelhante é o melhor indício de como a alfândega classificará o seu, muito melhor do que uma correspondência de palavras na nomenclatura.
Como pesquisar
- por palavras: todas devem constar da descrição ou das palavras-chave da decisão; cada decisão é redigida na língua do país que a emitiu (mais de metade em alemão), as palavras-chave em inglês
- por código: 4 a 10 dígitos, para ver as IPV em vigor de uma posição ou subposição; um código TARIC conta para toda a sua subposição NC
- por referência: a da base EBTI (DEBTI11872/26-1) ou a nacional (FR-BTI-2025-08942), para saber se uma IPV existe e ainda está em vigor
Os dados provêm da base EBTI da Comissão (DG TAXUD), carregada na íntegra todos os meses e completada todos os dias com as suas publicações diárias. O nome do titular não é publicado.
No validador
Uma referência de IPV indicada numa linha de um processo DELTA IE, IDMS ou DMS é verificada na mesma base: a IPV deve existir, estar em vigor na data da declaração e abranger o código declarado; caso contrário, o relatório assinala um erro. Sem IPV, o relatório indica quantas IPV em vigor existem para o código de cada linha, com uma ligação para elas.
Perguntas frequentes
Posso usar a IPV de outra empresa?
Não para a invocar: só o titular o pode fazer. Mas pode inspirar-se nela para classificar uma mercadoria idêntica ou semelhante, e pedir a sua própria IPV se a dúvida persistir.
Porque há tantas decisões em alemão?
Cada IPV é redigida na língua do país que a emite, e a Alemanha emite mais de metade. As palavras-chave estão em inglês em todas as decisões: uma pesquisa em inglês percorre-as todas.
A pesquisa é gratuita?
Sim, sem registo. As palavras pesquisadas são tratadas pelo nosso servidor na sua cópia da base da Comissão, e não são conservadas nem transmitidas a terceiros.
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Verifique-o gratuitamente em poucos minutos, antes de preparar a sua declaração.