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Pesquisa nas informações pautais vinculativas (IPV)
Descreva a mercadoria em poucas palavras, ou introduza um código (4 a 10 dígitos) ou uma referência de IPV.
Uma IPV só vincula a alfândega perante o seu titular, para a mercadoria que descreve. Para outra empresa é um indício de classificação, não uma garantia.
O que é uma IPV?
A Informação Pautal Vinculativa (IPV, ou BTI, Binding Tariff Information) é uma decisão escrita da administração aduaneira que fixa a classificação de uma mercadoria concreta na Nomenclatura Combinada ou na TARIC. Está prevista nos artigos 33.º e 34.º do Código Aduaneiro da União.
Vincula as autoridades aduaneiras de todos os Estados-Membros perante o seu titular, para as mercadorias desalfandegadas depois da sua produção de efeitos. Vincula também o titular: enquanto a IPV for válida, deve declarar a mercadoria com o código que ela fixa.
Existe um equivalente para a origem das mercadorias: a Informação Vinculativa em matéria de Origem (IVO).
Quando pedir uma IPV?
- O produto pode ser classificado em várias posições, com taxas de direitos diferentes
- A classificação implica uma medida pesada: direito antidumping, contingente, licença, MACF ou controlo das exportações
- Está a lançar um produto novo, ou um produto que combina vários materiais ou funções
- O fornecedor, o transitário e a sua empresa não chegam ao mesmo código
- Quer garantir uma classificação contestada numa inspeção
A IPV não é um parecer geral: o pedido deve dizer respeito a uma importação ou exportação prevista, e não é possível apresentar vários pedidos para a mesma mercadoria na União.
Como pedir
O pedido é gratuito e apresenta-se em linha junto da alfândega do país onde está estabelecido. Em França, é feito desde 15 de outubro de 2024 no portal europeu EBTI, com uma conta douane.gouv.fr habilitada. Desde 11 de junho de 2025, deve indicar o número EORI baseado no SIREN, sob pena de rejeição.
Cada pedido diz respeito a um único tipo de mercadoria e deve descrevê-la com precisão suficiente para permitir a classificação:
- Designação comercial e descrição técnica pormenorizada
- Composição (materiais e percentagens), processo de fabrico, função e utilização
- Fotografias, desenhos, fichas técnicas ou catálogos
- O código proposto, com o respetivo raciocínio
- Uma amostra, se a alfândega a pedir
- As informações que pretende que sejam tratadas como confidenciais
Em França, o pedido e os anexos são redigidos em francês, e a IPV é emitida em francês.
Prazos e validade
- 30 dias para verificar se o pedido está completo e é admissível
- Depois, no máximo 120 dias para a decisão; a alfândega francesa aponta para 70 dias para os operadores económicos autorizados (OEA)
- O prazo pode ser suspenso, por exemplo para uma análise laboratorial ou uma consulta entre Estados-Membros
- Uma vez emitida, a IPV é válida durante 3 anos a contar da sua produção de efeitos
- Pode deixar de ser válida mais cedo: alteração da nomenclatura, nova nota explicativa, acórdão do Tribunal de Justiça ou erro detetado pela alfândega
Quando uma IPV deixa de ser válida antes do prazo, o titular pode por vezes continuar a utilizá-la até seis meses para contratos vinculativos celebrados antes: é a «utilização prolongada», a pedir à alfândega que a emitiu. Uma IPV não se renova: no termo, é preciso apresentar um novo pedido.
Utilizar a IPV na declaração
A IPV só beneficia o seu titular: um cliente ou um fornecedor não a pode invocar. O titular indica a sua referência na declaração e deve poder provar que a mercadoria declarada corresponde em todos os aspetos à descrita.
Em França, no DELTA IE, declara-se ao nível do artigo com o código C626, com o seu número e o EORI do titular. Se estes dados não corresponderem à base EBTI, a declaração não pode ser validada.
Se trabalha com um transitário, transmita-lhe a referência da sua IPV: ele não a pode adivinhar, e cabe ao titular garantir que é utilizada.
Pesquisar as IPV já emitidas
A Comissão Europeia publica a base de dados EBTI, que reúne as IPV válidas emitidas pelas alfândegas da União, sem o nome dos titulares. É possível pesquisar por código, por palavras-chave na língua da IPV ou por data, e consultar a descrição, por vezes com fotografias, dos produtos classificados.
É a melhor forma de ver como foram classificados produtos semelhantes antes de escolher um código ou apresentar um pedido. Uma IPV emitida a outra empresa não o vincula nem o protege: apenas esclarece a classificação.
Erros frequentes
- Descrever o produto de forma demasiado vaga: o pedido é considerado inadmissível, ou a IPV não abrange a mercadoria realmente importada
- Utilizar a IPV de um fornecedor ou de um concorrente como se fosse própria
- Esquecer-se de indicar a IPV na declaração, ou declarar um código diferente do que ela fixa
- Deixar a IPV caducar sem ter apresentado um novo pedido
- Não acompanhar as alterações da nomenclatura que a podem tornar inválida
Perguntas frequentes
A IPV é paga?
Não. O pedido e a decisão são gratuitos. Só podem ser cobrados alguns custos, por exemplo de análises ou da devolução de amostras.
Quanto tempo demora a obter uma IPV?
Até 30 dias para a admissibilidade e depois, no máximo, 120 dias para a decisão, sem contar suspensões. A alfândega francesa aponta para 70 dias para os OEA.
Durante quanto tempo é válida uma IPV?
Três anos a contar da sua produção de efeitos, salvo se deixar de ser válida mais cedo, por exemplo após uma alteração da nomenclatura, ou for revogada.
Posso usar a IPV obtida pelo meu fornecedor?
Não. Só o titular a pode invocar. Indica a classificação provável, mas não o protege numa inspeção.
E se não concordar com a classificação?
A IPV é uma decisão aduaneira e pode ser objeto de recurso. Enquanto for válida, porém, deve declarar a mercadoria com o código que fixa.
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