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Verificador de código aduaneiro (SH, NC, TARIC)
Introduza um código de 6, 8 ou 10 algarismos.
Formato e existência verificados no seu navegador, sem envio do código. As subdivisões TARIC e a classificação do seu produto não são verificadas.
O que exige o regulamento
O Regulamento (UE) 2023/1115 relativo aos produtos livres de desflorestação (EUDR) substitui o Regulamento da UE relativo à madeira. Um produto em causa só pode ser colocado no mercado da União ou exportado se cumprir três condições:
- É livre de desflorestação: produzido em terras que não foram desflorestadas depois de 31 de dezembro de 2020 e, no caso da madeira, sem degradação florestal
- Foi produzido em conformidade com a legislação do país de produção: direitos de utilização dos solos, ambiente, direito do trabalho, direitos dos povos indígenas…
- Está coberto por uma declaração de diligência devida ou por uma declaração simplificada
Produtos abrangidos
O regulamento abrange sete produtos de base e os produtos derivados enumerados, código a código, no seu anexo I. Um produto que não conste do anexo não é abrangido, mesmo que contenha um produto de base em causa. Principais posições:
- Bovinos: animais vivos (0102 21, 0102 29), carnes (0201, 0202) e miudezas (0206 10, 0206 22, 0206 29)
- Cacau: grãos, pasta, manteiga, pó e chocolate (1801 a 1806)
- Café: verde, torrado ou descafeinado (0901)
- Palmeira-dendém: nozes e amêndoas de palma (1207 10), óleos de palma e de palmiste (1511, 1513 21, 1513 29), bagaços (2306 60) e alguns derivados (glicerol, ácidos e álcoois gordos)
- Soja: grãos (1201 90), farinha (1208 10), óleo (1507) e bagaços (2304)
- Borracha: borracha natural (4001) e alguns artefactos, incluindo pneus novos (4011), câmaras de ar (4013), vestuário e luvas (4015)
- Madeira: madeira e obras de madeira (capítulo 44), pasta e papel (capítulos 47 e 48), móveis e assentos de madeira (9401, 9403), construções pré-fabricadas de madeira (9406)
Os produtos impressos (livros, jornais) saíram do âmbito em dezembro de 2025. Desde 18 de setembro de 2026, o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 retirou também os couros e peles de bovinos, as correias e outros artefactos de borracha vulcanizada, os assentos de aviões e automóveis e a soja para sementeira. Acrescenta o café solúvel, as línguas de bovino congeladas e derivados do óleo de palma a partir de 30 de dezembro de 2027. As embalagens, as amostras e os produtos em segunda mão estão excluídos.
Quem deve fazer o quê?
- O operador que coloca o produto no mercado da União pela primeira vez, em especial o importador que o introduz em livre prática, ou que o exporta: exerce a diligência devida e apresenta a declaração
- Os operadores a jusante e os comerciantes: desde a revisão de dezembro de 2025, deixaram de apresentar declarações; conservam durante cinco anos os dados dos fornecedores e clientes e, quando o fornecedor é o operador de origem, a referência da sua declaração
- Os micro e pequenos operadores primários, que colocam no mercado o que eles próprios produziram: podem apresentar uma declaração simplificada única
A diligência devida em três etapas
- Recolher informações: descrição, quantidade, país de produção, fornecedores e geolocalização de todas as parcelas onde o produto de base foi produzido
- Avaliar o risco de não conformidade, tendo em conta, nomeadamente, a classificação do país de produção (risco baixo, normal ou elevado) publicada pela Comissão
- Atenuar o risco até que seja nulo ou negligenciável: informações adicionais, auditorias independentes, mudança de fornecedor
Para produtos provenientes apenas de países de risco baixo, basta uma diligência devida simplificada: a avaliação e a atenuação do risco não são exigidas, salvo informação em contrário. A declaração é apresentada no sistema de informação da Comissão, que lhe atribui um número de referência; as provas são conservadas durante cinco anos.
Na alfândega: a referência da declaração
No desalfandegamento de um produto abrangido, tanto na importação como na exportação, a declaração aduaneira deve indicar o número de referência da declaração de diligência devida. A alfândega verifica essa referência no sistema de informação; um produto sem referência válida, ou assinalado como de risco, pode ser retido.
Os códigos de documento previstos nas declarações incluem:
- C716: declaração de diligência devida apresentada para a importação ou a exportação
- C717: referência de uma declaração apresentada anteriormente, por exemplo a montante da cadeia
- Y129: mercadoria não abrangida pelo regulamento, quando o código só o é para uma parte dos produtos
- Y132: produto do anexo I produzido antes de 29 de junho de 2023
- Y133: produto fabricado a partir de materiais que chegaram ao fim do ciclo de vida (reciclagem)
- Y142: isenção para atividades não comerciais
Em França, estes códigos já constam das listas de códigos do DELTA IE. Uma referência errada ou um código de documento em falta pode bloquear a autorização de saída.
Calendário
- 29 de junho de 2023: entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1115
- Dezembro de 2025: o Regulamento (UE) 2025/2650 adia a aplicação por um ano e alivia as obrigações a jusante
- 18 de setembro de 2026: entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, que altera a lista de produtos
- 30 de dezembro de 2026: aplicação às grandes e médias empresas, e às micro e pequenas empresas para os produtos de madeira já abrangidos pelo Regulamento da madeira
- 30 de junho de 2027: aplicação às restantes micro e pequenas empresas
- 30 de dezembro de 2027: entrada no âmbito do café solúvel, das línguas de bovino congeladas e de derivados do óleo de palma
Sanções
Os Estados-Membros fixam as sanções. Estas devem incluir coimas cujo montante máximo seja de pelo menos 4 % do volume de negócios anual na União, o confisco dos produtos e das receitas e a exclusão temporária dos contratos públicos.
Como se preparar
- Verificar o código da Nomenclatura Combinada de cada produto e compará-lo com o anexo I, tendo em conta as posições «ex»
- Identificar os produtos abrangidos nas suas compras e os fornecedores que terão de transmitir os dados de geolocalização
- Criar a sua conta no sistema de informação da Comissão
- Combinar com o transitário a transmissão dos números de referência para cada declaração aduaneira
- Conservar as provas da diligência devida durante cinco anos
Perguntas frequentes
Quando se aplica o EUDR?
A 30 de dezembro de 2026 às grandes e médias empresas e a 30 de junho de 2027 às micro e pequenas empresas, exceto para os produtos de madeira já abrangidos pelo Regulamento da madeira, abrangidos desde 30 de dezembro de 2026.
Como saber se o meu produto é abrangido?
Compare o seu código da Nomenclatura Combinada com a lista do anexo I do regulamento. Só os códigos enumerados são abrangidos; numa posição «ex», apenas uma parte dos produtos.
Quem apresenta a declaração de diligência devida?
O operador que coloca o produto no mercado da União pela primeira vez ou o exporta, normalmente o importador. Os operadores a jusante e os comerciantes deixaram de a apresentar com a revisão de dezembro de 2025.
O que deve constar da declaração aduaneira?
O número de referência da declaração de diligência devida (códigos de documento C716 ou C717), ou um código de isenção como Y129 quando a mercadoria não é abrangida.
O couro continua abrangido?
Não. O Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 retirou os couros e peles de bovinos (4101, 4104, 4107) do anexo I desde 18 de setembro de 2026. Os bovinos vivos, as carnes e as miudezas continuam abrangidos.
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