Ferramentas gratuitas
Verificar e acompanhar um número MRN
Introduza os 18 carateres do MRN, tal como constam do documento de acompanhamento.
A verificação incide sobre a estrutura e o dígito de controlo do número. Os dados do acompanhamento são os que as administrações transmitem à Comissão, a título informativo: não vinculam nem a Comissão nem as alfândegas nacionais.
Para que serve o trânsito?
O regime de trânsito suspende os direitos aduaneiros, o IVA e outras imposições durante o transporte de um ponto para outro. As mercadorias circulam sob fiscalização aduaneira, identificadas por um MRN. No destino, são sujeitas a outro regime (introdução em livre prática, entreposto…) ou reexportadas.
Na União, a declaração de trânsito é eletrónica e passa pelo sistema comum NCTS (New Computerised Transit System). Em França, a aplicação nacional chama-se DELTA T.
T1, T2, T2F, TIR: que trânsito?
- T1 (trânsito externo): mercadorias não UE, cujos direitos e impostos ainda não foram pagos
- T2 (trânsito interno): mercadorias UE que atravessam um país de trânsito comum e mantêm o estatuto aduaneiro de mercadorias UE
- T2F: mercadorias UE com destino ou proveniência de um território fiscal especial, como os departamentos ultramarinos franceses ou as Ilhas Canárias
- TIR: transporte internacional ao abrigo de uma caderneta TIR, utilizável para além da União e dos países de trânsito comum
A Convenção relativa a um regime de trânsito comum associa a União a vários países vizinhos, entre os quais a Suíça, a Noruega, o Reino Unido, a Turquia e a Ucrânia: uma única declaração NCTS cobre todo o percurso.
A declaração de trânsito
A declaração é apresentada na estância de partida pelo titular do regime, muitas vezes o transitário ou o transportador. Indica nomeadamente:
- O titular do regime (com o seu EORI), o expedidor e o destinatário
- As estâncias de partida, de destino e, se for caso disso, de passagem
- O número de referência da garantia (GRN) e o código de acesso
- O meio de transporte, os contentores e os números dos selos
- Para cada artigo: a designação, um código SH com pelo menos 6 algarismos, os volumes e a massa bruta
- Os documentos precedentes: declaração sumária, depósito temporário ou declaração de exportação
Desde a fase 5 do NCTS, o código SH de 6 algarismos é obrigatório e cada código distinto forma um artigo separado. O DELTA T passou à fase 5 no final de novembro de 2024 e à fase 6, que acrescenta os dados de segurança e proteção, em fevereiro de 2026.
A garantia
O trânsito deve, em princípio, estar coberto por uma garantia, que assegura o pagamento dos direitos e impostos se a mercadoria não chegar ao destino. O seu montante corresponde aos direitos e impostos que poderiam ser devidos.
- Garantia isolada: para uma única operação, sob a forma de depósito em numerário, termo de fiança ou títulos de garantia
- Garantia global: para várias operações, mediante autorização, com um montante de referência; pode ser reduzida a 50 % ou 30 %, ou mesmo dispensada, para operadores fiáveis
- No NCTS, a garantia é identificada pelo número de referência (GRN) e por um código de acesso; cada trânsito é imputado ao montante de referência até ao seu apuramento
Prazo e itinerário
A estância de partida fixa o prazo em que as mercadorias devem ser apresentadas na estância de destino, consoante o percurso e o modo de transporte. Pode impor um itinerário para certas mercadorias sensíveis. Os selos apostos à partida não podem ser violados.
Em caso de incidente durante o percurso (acidente, transbordo, selo violado), o transportador comunica-o sem demora à estância aduaneira mais próxima, que o regista no NCTS.
Fim do trânsito e apuramento
À chegada, as mercadorias e o MRN são apresentados na estância de destino ou nas instalações de um destinatário autorizado. A estância de destino informa a estância de partida da chegada e depois do resultado do seu controlo. A estância de partida apura então o regime e liberta a garantia.
As mercadorias ficam depois em depósito temporário ou são sujeitas a um novo regime: a declaração de importação indica o MRN do trânsito como documento precedente.
Se a estância de partida não receber o aviso de chegada, abre um procedimento de inquérito: o titular do regime tem de provar que o trânsito terminou. Na falta de prova, a dívida aduaneira é-lhe notificada e pode ser cobrada sobre a garantia.
Expedidor e destinatário autorizados
Os operadores com muito trânsito podem obter o estatuto de expedidor autorizado, para sujeitar as mercadorias ao trânsito sem as apresentar na estância de partida, ou de destinatário autorizado, para as receber diretamente nas suas instalações. Em França, estas autorizações são geridas no SOPRANO e o seu número deve constar da declaração DELTA T.
Erros frequentes
- Código da estância aduaneira errado, ou estância não competente para o trânsito
- Garantia insuficiente, caducada ou não válida para um país atravessado
- Código SH em falta, com menos de 6 algarismos, ou vários códigos no mesmo artigo
- Massa bruta, número de volumes ou números dos selos diferentes dos documentos de transporte
- Documento precedente em falta ou mal referenciado
- Trânsito não apurado por falta de apresentação no destino: os direitos são exigidos ao titular do regime
Perguntas frequentes
O que é o DELTA T?
A aplicação francesa de declaração de trânsito, ligada ao sistema europeu NCTS. Acompanha as suas fases: fase 5 desde o final de novembro de 2024, fase 6 desde fevereiro de 2026.
Quem é responsável pelo trânsito?
O titular do regime: tem de apresentar as mercadorias intactas na estância de destino dentro do prazo. O transportador, e o destinatário que aceita mercadorias sabendo que estão em trânsito, também têm obrigações.
Como acompanhar um trânsito?
Com o seu MRN. A Comissão Europeia disponibiliza um serviço público de acompanhamento dos MRN de trânsito; o nosso verificador controla o formato do número antes de o encaminhar para lá.
É necessária uma garantia para cada trânsito?
Em princípio, sim. Uma garantia global, concedida mediante autorização, cobre várias operações; o seu montante pode ser reduzido, ou mesmo dispensado, para operadores fiáveis.
O que acontece se o trânsito não for apurado?
A estância de partida abre um procedimento de inquérito. Se o titular não provar o fim do regime, os direitos e impostos tornam-se exigíveis e podem ser cobrados sobre a garantia.
O seu processo está pronto?
Verifique-o gratuitamente em poucos minutos, antes de preparar a sua declaração.